Informações sobre a utilização de dados por parte da TELMA S.A.
A Telma S.A. deverá necessariamente recolher, tratar, combinar, manter, atualizar, arquivar, eliminar através de ferramentas informáticas e transmitir através de comunicação electrónica os Dados que dizem respeito direta ou indiretamente à Pessoa em causa com a finalidade de:
- responder aos pedidos da Pessoa em causa na fase pré-contratual;
- negociar e/ou celebrar um contrato;
- acompanhar a execução de um contrato;
- realizar ações de marketing e inquéritos de satisfação sob reserva de consentimento dado pela Pessoa em causa.
Caso contrário, estas finalidades não poderão alcançadas.
Com vista à prossecução destas finalidades, a Telma S.A. poderá partilhar os Dados e as suas atualizações com entidades subcontratadas e parceiros de negócios de acordo com as disposições do RGPD.
Uma vez que estes parceiros podem estar localizados fora da União Europeia, poderão ser realizadas transferências de dados para países terceiros com vista à prossecução de uma das seguintes finalidades:
- responder aos pedidos da Pessoa em causa na fase pré-contratual;
- negociar e/ou celebrar um contrato;
- acompanhar a execução de um contrato.
Os dados serão conservados durante o período mencionado aquando da recolha de dados.
Direitos da Pessoa em Causa
Nas condições definidas pelo RGPD, a Pessoa em Causa dispõe de todos os direitos listados e resumidos abaixo.
Esses direitos podem ser exercidos junto da Telma S.A. de acordo com o tratamento em causa nas coordenadas indicadas na primeira página do presente ato.
Em caso de reclamação sobre a utilização dos seus Dados por parte da Telma S.A., a Pessoa em Causa poderá dirigir-se à Commission Informatique et Libertés, 3 place de Fontenoy - TSA 80715, 75334 Paris Cedex 7.
Direito de acesso (RGPD, artigo 15.º)
A Pessoa em Causa tem o direito de obter da pessoa responsável pelo tratamento de dados a confirmação de que os dados pessoais a seu respeito são tratados e, se for o caso, de ter acesso aos mesmos e de ser informada, nomeadamente:
- das finalidades do tratamento;
- das categorias de dados pessoais em causa;
- dos destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados, nomeadamente destinatários estabelecidos em países terceiros ou organizações internacionais;
- sempre que possível, do período de conservação previsto dos dados pessoais ou, se isso não for possível, dos critérios utilizados para determinar o referido período;
- quando os dados pessoais não são recolhidos junto da Pessoa em Causa, de qualquer informação disponível sobre a sua fonte;
- da existência de uma tomada de decisão automatizada com base em dados pessoais, bem como da lógica, da importância e das consequências de tal tratamento para a Pessoa em Causa;
- das salvaguardas adequadas implementadas para tornar a transferência mais segura quando são transferidos dados pessoais para fora da União Europeia.
Direito de retificação (RGPD, artigo 16.º)
A Pessoa em Causa tem o direito de retificar ou completar, por meio de um responsável pelo tratamento, os dados pessoais a seu respeito se os mesmos forem inexatos ou estiverem incompletos, o mais rapidamente possível.
Direito de apagamento (RGPD, artigo 17.º)
A Pessoa em Causa tem o direito de obter da parte de um responsável pelo tratamento de dados o apagamento, o mais rapidamente possível, dos dados pessoais a seu respeito nos casos legítimos previstos pelo RGPD.
Direito de limitação do tratamento (RGPD, artigo 18.º)
A Pessoa em Causa tem o direito de solicitar a um responsável pelo tratamento de dados a limitação do tratamento de dados pessoais a seu respeito nos casos e situações listados pelo RGPD.
Direito de portabilidade (RGPD, artigo 20.º)
A Pessoa em Causa tem o direito de receber de um responsável pelo tratamento de dados, e de transferir para outro responsável pelo tratamento de dados, os dados pessoais a seu respeito num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.
Direito de oposição (GDPR, artigo 21.º)
A Pessoa em Causa tem o direito de se opor a qualquer momento, por razões relacionadas com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais a seu respeito, a menos que existam motivos legítimos e imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades da pessoa em causa.
Direito de retirada do consentimento (GDPR, artigo 21.º)
Se a Pessoa em Causa der o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de retirá-los a qualquer momento.
Todavia, a retirada do consentimento não compromete a legalidade do tratamento com base no consentimento dado antes da retirada.